Procuradoria-Geral da República
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DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL-PGR
 

 


 
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18-12-2014 Processo "Submarinos" - Arquivamento
01-12-2014 Processo do Ouro - Crimes de transacção de metais preciosos - Fraude fiscal - Branqueamento de capitais e detenção de arma proibida

30-09-2014 Agências de Rating. Arquivamento de inquérito
11-09-2014 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários
27.08.2014 Prevenção de Branqueamento – subdelegação de competências
11.06.2014

Pedido de Disseminação - Seminário Direito das Vítimas a Serviços de Qualidade, 18 de setembro de 2014, Lisboa

06.03.2014 NOVA ESTRUTURA DO DCIAP
06.03.2014

PLANO DE ATIVIDADES DO DCIAP PARA O ANO DE 2014

 


01-12-2014

"Crimes de auxílio material com referência a crimes de burla informática e acesso ilegítimo"

"Crimes de falsificaçao de documento, auxílio a imigração ilegal e falsidade de depoimento ou declaração"

"Crimes de falsificação de documento"

"Processo do Ouro - Crimes de transacção de metais preciosos - Fraude fiscal - Branqueamento de capitais e detenção de arma proibida"

25-11-2014
"Crimes de associação criminosa, introdução fraudulenta no consumo, fraude fiscal, falsificação de documento, contrafação, imitação e uso ilegal de marca, fraude sobre mercadorias, contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alímentícios e aditivos alimentares"

"Crimes de associação criminosa, adesão a associação criminosa, branqueamento, furto qualificado na forma tentada, provocação de explosão, falsificação de documento, furto, dano, dano agravado, resistência e coação s/ funcionário, condução perigosa de veículo automóvel, detenção de arma  proibida, receptação"

"Crimes de associação criminosa, furto qualificado, roubo qualificado/ recurso a armas de fogo, roubo, falsificação, detnção de arma e munições proibidas, receptação, falsificação de elementos de identificação de motociclo, detenção de arma fora das condições legais"

"Crimes de burla qualificada e falsificação de documento"
"Crimes de burla qualificada"
"Crimes de furto qualificado, na forma tentada, provocação de explosão na forma tentada e detenção de arma proibida"

08-10-2014
"Crimes de associação criminosa, contrabando de circulação qualificada, contrafação de valores selados, introdução fraudulenta no consumo, contrafação, desobediência, detenção de arma e munições proibidas"

Acusação – Fraude no Serviço Nacional de Saúde – crimes de corrupção activa e passiva, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança e uma contra-ordenação

 
Quinta-feira, 18 Dezembro, 2014

PGR