Procuradoria-Geral da República
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DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL-PGR
 

 


 
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31.07.2015 Tráfico de pessoas -  medidas de coação
07.07.2015 Operação Medusa - Buscas

17.04.2015 Relatório de Atividades de 2014

(encontra-se igualmente disponível o relatório de atividades de 2013)
04.02.2015 Esclarecimento - Processo “submarinos”
18.12.2014 Processo "Submarinos" - Arquivamento
01.12.2014 Processo do Ouro - Crimes de transacção de metais preciosos - Fraude fiscal - Branqueamento de capitais e detenção de arma proibida

30.09.2014 Agências de Rating. Arquivamento de inquérito
11.09.2014 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários
27.08.2014 Prevenção de Branqueamento – subdelegação de competências
11.06.2014

Pedido de Disseminação - Seminário Direito das Vítimas a Serviços de Qualidade, 18 de setembro de 2014, Lisboa

06.03.2014 NOVA ESTRUTURA DO DCIAP
06.03.2014

PLANO DE ATIVIDADES DO DCIAP PARA O ANO DE 2014

 


29-07-2015
"Acusação de ex-funcionário bancário – Crime de falsificação de documento"
22-07-2015
"Acusação de ex-inspetor da Polícia Judiciária e três agentes da PSP Associação criminosa, roubo qualificado, sequestro, posse e detenção de arma proibida, abuso de poder, violação de domicílio por funcionáro e falsificação de documento"

"Acusação por crimes de contrabando de chifres de rinoceronte – Contrabando qualificado e de dano contra a natureza"

10-07-2015
"Acusação de arguido detido em 3 de julho de 2014 no aeroporto de Lisboa Adesão e apoio a Organizações Terroristas e Terrorismo Internacional Atentado à segurança de transporte por ar, com vista ao terrorismo Introdução em lugar vedado ao público Posse de arma branca"

22-06-2015
"Fraude fiscal qualificada na construção civil – Faturação fictícia"
"Empresa de segurança privada – Acusação por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento abuso de confiança, falsificação de documento e corrupção"
"Burla qualificada – Falsos anúncios em jornais que publicitavam a concessão de crédito a particulares e empresas por parte de falsas instituições de crédito – Obtenção de quantias dos ofendidos a título de pretensas comissões ou despesas de abertura de dossier de crédito – Falsificação de documentos"
"Fraude sob a forma de pirâmide financeira – Mercado Forex – investimentos on line – Burla qualificada e branqueamento de capitais"
04-06-2015
"Acusação por falsificação de documentos e burla qualificada – Utilização de documentação falsificada para abertura de contas bancárias, obtenção de créditos e permanência em território nacional na zona de Lisboa"
"Acusação por burla – Recebimento de quantias monetárias com promessa de juros elevados – Recebimento não autorizado de depósitos – Fraude fiscal e branqueamento"

"Práticas comerciais ilegais – Produção ilícita de bebidas alcoólicas – Acusação por associação criminosa, fraude fiscal e falsificação"

25-05-2015
"Acusação por auxílio à imigração ilegal e tráfico de menores – Retirada ilegal de menores de Angola com destino a Países do Espaço Schengen com uso de documentos falsificados"
"Fraude no serviço nacional de saúde – Emissão de receituário forjado – Acusação por crimes de falsificação de documento, burla qualificada e uso e passagem de atestados falso"
"Fraude em sede de IVA e IRC – Acusação de 16 arguidos por crimes de associação criminosa e fraude fiscal"
05-05-2015
"Investigação na Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna - Acusação de 12 arguidos por crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento, abuso de poder e falsificação de documento"

28-04-2015
"Crimes contra o património – Crimes de branqueamento e burla qualificada"
07-04-2015
"Crimes contra as pessoas e património – Explosão de terminais multibanco e furto de viaturas – Acusação por associação criminosa, furtos qualificados, roubos e crimes de provocação de explosão com perigo para a vida e bens patrimoniais, detenção de arma proibida e tráfico de estupefacientes"
"Obtenção de documentos autênticos com usurpação de Identidade – Integração de menores no espaço Shengen – Crime de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos"
"Falta de entrega de IVA ao estado, no âmbito do transporte de mercadorias – Acusação por crimes de fraude fiscal"
"«Phishing» através da utilização do sistema homebanking/banca on line – Crimes de burla informática e nas comunicações, acesso ilegítimo e branqueamento"
"Acusação pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado"
"«Phishing» – Disponibilização de contas bancárias para receptação de fundos – Acusação por crimes de auxílio material com referência a crimes de burla informática e acesso ilegítimo"
 
 
Sexta-feira, 31 Julho, 2015

PGR