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DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL-PGR
 

 


 
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30-09-2014 Agências de Rating. Arquivamento de inquérito
11-09-2014 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários
27.08.2014 Prevenção de Branqueamento – subdelegação de competências
11.06.2014

Pedido de Disseminação - Seminário Direito das Vítimas a Serviços de Qualidade, 18 de setembro de 2014, Lisboa

06.03.2014 NOVA ESTRUTURA DO DCIAP
06.03.2014

PLANO DE ATIVIDADES DO DCIAP PARA O ANO DE 2014

17.09.2013

 

DESPACHO N.º 9/2013

 


25-11-2014
"Crimes de associação criminosa, introdução fraudulenta no consumo, fraude fiscal, falsificação de documento, contrafação, imitação e uso ilegal de marca, fraude sobre mercadorias, contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alímentícios e aditivos alimentares"

"Crimes de associação criminosa, adesão a associação criminosa, branqueamento, furto qualificado na forma tentada, provocação de explosão, falsificação de documento, furto, dano, dano agravado, resistência e coação s/ funcionário, condução perigosa de veículo automóvel, detenção de arma  proibida, receptação"

"Crimes de associação criminosa, furto qualificado, roubo qualificado/ recurso a armas de fogo, roubo, falsificação, detnção de arma e munições proibidas, receptação, falsificação de elementos de identificação de motociclo, detenção de arma fora das condições legais"

"Crimes de burla qualificada e falsificação de documento"
"Crimes de burla qualificada"
"Crimes de furto qualificado, na forma tentada, provocação de explosão na forma tentada e detenção de arma proibida"

08-10-2014
"Crimes de associação criminosa, contrabando de circulação qualificada, contrafação de valores selados, introdução fraudulenta no consumo, contrafação, desobediência, detenção de arma e munições proibidas"

Acusação – Fraude no Serviço Nacional de Saúde – crimes de corrupção activa e passiva, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança e uma contra-ordenação

30-09-2014

Crimes de furto qualificado na forma tentada, dano qualificado, provocação de explosão e detenção armas proibidas”

Crimes de associação criminosa, furto qualificado na forma tentada, dano qualificados, provocação de explosão e detenção armas proibidas”

Crime de auxílio material
Crimes de fraude fiscal qualificada e fraude contra a segurança social”

Crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes agravado

Crimes de fraude fiscal qualificada
Crimes de roubo agravado, sequestro, furto, furto na forma tentada, falsificação de documento, dano, detenção arma proibida e resistência sobre funcionário

"Crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, falsificaçãp documento, burla qualificada e detenção arma proibida"

"Crimes de abuso sexual"
"Crimes de burla qualificada, fraude fiscal, branqueamento e detenção arma proibida"

 
Terça-feira, 25 Novembro, 2014

PGR