Procuradoria-Geral da República
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DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL-PGR
 

 


 
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09.12.2015 DCIAP: mudança de instalações
25.11.2015 Seminário: A criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento
25.11.2015 Plano de Atividades para o DCIAP para o ano Judicial 2015/2016
29.09.2015 Conclusão da investigação relativa a Luíz Felipe Scolari
31.07.2015 Tráfico de pessoas -  medidas de coação
07.07.2015 Operação Medusa - Buscas

17.04.2015 Relatório de Atividades de 2014

(encontra-se igualmente disponível o relatório de atividades de 2013)
04.02.2015 Esclarecimento - Processo “submarinos”
18.12.2014 Processo "Submarinos" - Arquivamento
01.12.2014 Processo do Ouro - Crimes de transacção de metais preciosos - Fraude fiscal - Branqueamento de capitais e detenção de arma proibida

30.09.2014 Agências de Rating. Arquivamento de inquérito
11.09.2014 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários
27.08.2014 Prevenção de Branqueamento – subdelegação de competências
11.06.2014

Pedido de Disseminação - Seminário Direito das Vítimas a Serviços de Qualidade, 18 de setembro de 2014, Lisboa

06.03.2014 NOVA ESTRUTURA DO DCIAP
06.03.2014

PLANO DE ATIVIDADES DO DCIAP PARA O ANO DE 2014

 


23-12-2015
"Acusação de Mário Machado – Crimes de Ameaça e Crime de Extorsão Agravada"

"Burla na Aquisição de Veículos Automóveis – Comércio Internacional de Veículos Automóveis – Branqueamento de Capitais – Depósitos em Contas Nacionais"

"Produção e Comercialização de Bebidas Alcoólicas – Associação Criminosa – Introdução Fraudulenta no Consumo Qualificada – Fraude Fiscal – Falsificação de Documento – Recetação – Crime Contra a Genuinidade, Qualidade ou Composição de Géneros Alimentícios e Aditivos Alimentares"

"Tráfico de Droga Procedente de Marrocos – Associação Criminosa com Ligações a Espanha – Tráfico de Estupefacientes Agravado – Branqueamento – Falsificação – Embarque Clandestino"

26-11-2015
"Acusação dos «Vistos Gold» –Corrupção – Tráfico de influência – Peculato – Recebimento indevido de vantagem – Branqueamento – Prevaricação de titular de cargo político"
"Fraude fiscal qualificada na comercialização de consumíveis de informática – Associação criminosa – Branqueamento de capitais"
2-11-2015

“Operação Furacão” – Fraude fiscal qualificada – Acusação dos promotores de faturação fraudulenta"

27-10-2015
"“Operação Furacão” – Fraude fiscal qualificada – Acusação dos promotores de faturação fraudulenta"
15-10-2015
""Operação Furacão"- Fraude fiscal qualificada - Acusação dos promotores de faturação fraudulenta"
12-10-2015
"Burla qualificada – Colocação de anúncios em publicações periódicas – Promessa de financiamentos que não eram concedidos – Falsificação de documentos"
"Tráfico de droga – Detenção de arma proibida"
"Phishing – Acesso ilegítimo a contas bancárias no estrangeiro – Disponibilização de contas bancárias para depósito de dinheiro – Burla informática e nas telecomunicações – Branqueamento"
"Crime de falsificação de documentos – Desalfandegamento de mercadorias importadas da China"
02-10-2015
"Venda de automóveis usados na internet – Burla qualificada como modo de vida – Burla informática e branqueamento"

"Fraude Fiscal Qualificada - Ocultação de rendimentos e lançamento na contabilidade de facturas fictícias por serviços que não foram prestados"

"Fraude fiscal qualificada no sector da construção civil - Ocultação de rendimentos e lançamento na contabilidade de facturas fictícias por serviços que não foram prestados"

29-07-2015
"Acusação de ex-funcionário bancário – Crime de falsificação de documento"
 
Segunda-feira, 25 Janeiro, 2016

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