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DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL-PGR
 

 


 
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17-04-2014 Relatório de Atividades de 2014

(encontra-se igualmente disponível o relatório de atividades de 2013)
04-02-2015 Esclarecimento - Processo “submarinos”
18-12-2014 Processo "Submarinos" - Arquivamento
01-12-2014 Processo do Ouro - Crimes de transacção de metais preciosos - Fraude fiscal - Branqueamento de capitais e detenção de arma proibida

30-09-2014 Agências de Rating. Arquivamento de inquérito
11-09-2014 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários
27.08.2014 Prevenção de Branqueamento – subdelegação de competências
11.06.2014

Pedido de Disseminação - Seminário Direito das Vítimas a Serviços de Qualidade, 18 de setembro de 2014, Lisboa

06.03.2014 NOVA ESTRUTURA DO DCIAP
06.03.2014

PLANO DE ATIVIDADES DO DCIAP PARA O ANO DE 2014

 


07-04-2015
"Crimes contra as pessoas e património – Explosão de terminais multibanco e furto de viaturas – Acusação por associação criminosa, furtos qualificados, roubos e crimes de provocação de explosão com perigo para a vida e bens patrimoniais, detenção de arma proibida e tráfico de estupefacientes"
"Obtenção de documentos autênticos com usurpação de Identidade – Integração de menores no espaço Shengen – Crime de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos"
"Falta de entrega de IVA ao estado, no âmbito do transporte de mercadorias – Acusação por crimes de fraude fiscal"
"«Phishing» através da utilização do sistema homebanking/banca on line – Crimes de burla informática e nas comunicações, acesso ilegítimo e branqueamento"
"Acusação pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado"
"«Phishing» – Disponibilização de contas bancárias para receptação de fundos – Acusação por crimes de auxílio material com referência a crimes de burla informática e acesso ilegítimo"
"Utilização ilícita de cartões «Galp Frota» – Crimes de burla informática, acesso ilegítimo e receptação"
"Esquema financeiro fraudulento com recurso a sistema de «pirâmide» – Crimes de burla qualificada e atividade ilícita de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis"
"Fraude no serviço nacional de saúde – Emissão de receituário forjado – Acusação por crimes de falsificação de documento, burla qualificada, detenção de arma proibida e tráfico de estupefacientes"
"Obtenção indevida de reembolsos fiscais – Crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais"

"Tráfico de menores oriundos de Angola – Acusação por crimes de tráfico de menores, de associação de auxílio à imigração ilegal e uso de documento falsificado"

"Branqueamento de capitais – depósitos em numerário em bancos portugueses de quantias provenientes de fraude fiscal na Alemanha"

 
Sexta-feira, 17 Abril, 2015

PGR