Procuradoria-Geral da República
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DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL-PGR
 

 


 
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21.09.2016

Fraude na obtenção de subsídio – Buscas

07.09.2016 Visita do Presidente da República ao DCIAP
02.06.2016 Tráfico de pessoas - diligências
18.05.2016 Operação “Morcego”
09.12.2015 DCIAP: mudança de instalações
25.11.2015 Seminário: A criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento
25.11.2015 Plano de Atividades para o DCIAP para o ano Judicial 2015/2016
29.09.2015 Conclusão da investigação relativa a Luíz Felipe Scolari
31.07.2015 Tráfico de pessoas -  medidas de coação
07.07.2015 Operação Medusa - Buscas

17.04.2015 Relatório de Atividades de 2014

(encontra-se igualmente disponível o relatório de atividades de 2013)
04.02.2015 Esclarecimento - Processo “submarinos”
18.12.2014 Processo "Submarinos" - Arquivamento
01.12.2014 Processo do Ouro - Crimes de transacção de metais preciosos - Fraude fiscal - Branqueamento de capitais e detenção de arma proibida

30.09.2014 Agências de Rating. Arquivamento de inquérito
11.09.2014 Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários
27.08.2014 Prevenção de Branqueamento – subdelegação de competências
11.06.2014

Pedido de Disseminação - Seminário Direito das Vítimas a Serviços de Qualidade, 18 de setembro de 2014, Lisboa

06.03.2014 NOVA ESTRUTURA DO DCIAP
06.03.2014

PLANO DE ATIVIDADES DO DCIAP PARA O ANO DE 2014

 


19-09-2016
Fraude fiscal qualificada – Acusação em tribunal singular

Tráfico de estupefacientes – Rede de narcotráfico espanhola

Branqueamento de capitais – Phishing – Falsificação – Recetação

Faturas fictícias no setor da reciclagem de desperdícios, resíduos e sucatas – Crimes de fraude fiscal qualificada
Angariação de mão-de-obra – Associação criminosa – Tráfico de pessoas – Burla relativa a trabalho e emprego – Ofensa à integridade física e ameaça agravada
19-07-2016

Fraude no Serviço Nacional de Saúde – Receitas médicas – Falsificação de documento – Burla qualificada - Corrupção.

Burla qualificada – Falsificação agravada – Obtenção de quantias monetárias com a falsa expetativa de acesso a crédito.

Pessoas coletivas e singulares envolvidas em transações de metais preciosos – Acusação por crimes de burla tributária qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento.

Faturas fictícias no setor da construção civil – Fraude fiscal.

16-05-2016
Concurso público em autarquia – Prevaricação de titular de cargo político – Abuso de poder

Branqueamento – Recetação – Notas tintadas provenientes de explosão de ATM

Operação “Sos Pharmacias” – Abuso de confiança e fraude fiscal – Insolvência dolosa

Criminalidade violenta – Sequestro - Roubo - Detenção de arma proibida

Crime de detenção de arma proibida
15-04-2016
Acusação contra Duarte Lima – Abuso de confiança
Cardsharing – Acesso indevido a canais codificados de operadoras de televisão – Burla nas comunicações – Acesso ilegítimo – Detenção de dispositivos ilícitos – Reprodução ilegítima
Acusação por lenocínio
Fraude no serviço nacional de saúde – Falsificação de documento
Pessoas coletivas e singulares envolvidas em transações de metais preciosos – Acusação por crimes de associação criminosa, burla tributária qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento
 
Quarta-feira, 21 Setembro, 2016

PGR